Como dimensionar com exatidão os contratos de compras de materiais, alimentos para a merenda escolar, combustível ou serviços de informática e obras, sem infringir a Lei de Licitações? São dúvidas de boa parte dos gestores de Prefeituras, Câmaras Municipais e autarquias que são discutidas em eventos como o Ciclo de Capacitação "Gestão Eficaz" do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizados em todas as regiões do Estado desde 2004. De hoje, 29/05, até amanhã, 30/05, o evento está sendo realizado em Araputanga, reunindo gestores e servidores públicos de 23 municípios da região. Em julho será em Rondonópolis.
O Ciclo de Capacitação reúne em torno de 300 pessoas e tem como meta capacitar os agentes da administração pública para minimizar as falhas referentes às contratações públicas mas é mais abrangente porque busca debater soluções também arrecadação própria e atos de pessoal. Em busca de informação e conhecimento a respeito destes temas, estão participando prefeitos, vereadores, ouvidores públicos, auditores internos, fiscais de contratos, fiscais de empenhos e liquidações, gerentes de frotas, entre outros.
Outro ponto polêmico é quanto à exigência de fiscal de contratos para toda e qualquer compra ou contratação de serviços. A servidora da prefeitura de Mirasol do Oeste, Célia Regina Souza acabou tirando suas dúvidas sobre o assunto durante a palestra do secretário chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Bruno Anselmo Bandeira, que tratou de aspectos polêmicos de licitações e contratos administrativos. Bandeira explicou que a fiscalização de contratos tem sido ponto de controle para o TCE-MT e" é importante ressaltar a preocupação do controle externo em capacitar para evitar a falhas ao invés de se limitar em apenas punir quando o erro acontece", afirmou.
O planejamento das aquisições de necessidade anual dos órgãos públicos é outro tópico de interesse dos gestores da região da Grande Cáceres. "A gente não quer errar, nem desperdiçar e nem ficar sem o que é necessário para manter os serviços básicos", diz o secretário de Administração de Araputanga, Etelminio de Arruda. Para o conselheiro substituto, Moisés Maciel, que participou da abertura do Gestão Eficaz representando o presidente do TCE-MT, Waldir Julio Teis, "gestão eficaz é fazer do pouco muito e pra isso tem que planejar", disse.
Ainda no evento em Araputanga, contou com a presença de muitos controladores internos dos 23 municípios interessados nos detalhes de contratações e licitações. Moisés Maciel lembra que a figura do controlador interno é ainda considerada de forma incorreta pelos gestores, "no entanto, é um parceiro do gestor e deve apontar onde estão os riscos", ressaltou ao público. Para a controladora interna de Araputanga, Renata Borges Batista, "essa relação vem aos poucos melhorando mas a população ainda não tem muitas informações do nosso papel", diz.
Ainda serão realizadas palestras do assessor adjunto da Consultoria Técnica, Edicarlos Lima Silva, que fará duas palestras: "Regime jurídico dos agentes públicos e terceirização de serviços" e "Procedimentos contábeis e gestão de patrimônio". O assessor técnico do TCE-MT, Natel Laudo da Silva, vai trabalhar com o tema "Procedimentos contábeis e gestão de Patrimônio".
O evento ocorre no polo Araputanga que atende aos municípios de :Cáceres, Barra do Bugres, Comodoro, Conquista d'Oeste, Curvelândia, Denise, Figueirópolis d'Oeste, Glória d'Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari d'Oeste, Mirassol d'Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Espiridião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Rondolândia, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Vale do São Domingos, Vila Bela da Santíssima Trindade.
